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11 Mai 2015

DANIEL ROSETTI CONCEDE ENTREVISTA AO JORNAL A TRIBUNA

O advogado Daniel Rosetti, sócio do Escritório DAMIANI, ROSETTI E SIQUEIRA comentou o projeto de Lei 7758/2014 de autoria do deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O projeto visa tornar crime a criação de perfis falsos na internet com a intenção de caluniar ou difamar uma pessoa. Leia abaixo transcrição integral da reportagem de Nathália Barreto, para o Jornal A TRIBUNA:

"Com o objetivo de tornar crime a criação de perfis falsos na internet para fazer ofensas ou até ameaçar outras pessoas, está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7758/14.

Se o projeto for aprovado, será crime assumir identidade falsa na rede para caluniar ou difamar alguém, e a punição para quem descumprir a lei vai ser de três meses a um ano de prisão ou multa.

O autor da proposta, o deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) explicou do que se trata o projeto. “A ideia não é o fato da pessoa ter o perfil falso, mas fazer isso com objetivo de prejudicar outros, cometendo crimes de calúnia ou injúria, por exemplo. Por isso, estudamos o caso e criamos o projeto que altera o artigo 307 do Código Penal, acrescentando os crimes cometidos no meio eletrônico.” 

Segundo o deputado, só em 2013 a rede social Facebook reconheceu que tinha quase 77 milhões de contas falsas usadas para fins que violavam os termos da página. 

De acordo com o especialista em crimes virtuais Eduardo Pinheiro Monteiro, está cada vez mais comum um internauta utilizar um perfil fake, como são chamados na rede, para praticar um crime. 

“Geralmente, eles criam perfis falsos em redes sociais para ofender ou ameaçar suas vítimas, acreditando que vão conseguir atingir a honra ou abalar a tranquilidade delas sem serem identificados”, disse. 

Segundo ele, é possível identificar a pessoa responsável pela criação de um perfil falso, pois sempre existem rastros digitais. 

“Para se proteger desse tipo de crime, é necessário evitar a exposição exagerada na internet, pois, quanto mais se expõe, maior será a quantidade de informações disponíveis para o internauta mal intencionado utilizar contra o seu alvo.” 

Para o advogado Daniel Ramos Rosetti, a lei atual já enquadra esses delitos, pois considera crime criar identidade falsa com a finalidade de obter vantagem ou causar dano, independentemente do meio. Porém, ele acredita que o projeto traga elementos positivos. 

“O debate do tema nos órgãos políticos facilita a divulgação da informação a toda sociedade. Além disso, a inclusão do meio virtual no texto de lei afasta por completo qualquer dúvida acerca da caracterização de crime nesses casos.” 

Segundo Rosetti, vítimas desses crimes devem procurar a Polícia Civil ou consultar um advogado."

Tags: Reportagem, Penal, Digital, Equipe,

Postado por Tiago Damiani